A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP, entidade que congrega as associações de cariz nacional dos juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, vem a público manifestar sua preocupação sobre fatos envolvendo órgão de cúpula do Poder Judicial em Guiné-Bissau.

A independência e integridade do Poder Judicial, orgão de soberania da nação, são corolários de uma democracia saudável e que possa preservar os direitos fundamentais dos cidadãos.

O magistrado deve ter condições de decidir sem que esteja sujeito a pressões indevidas, sejam internas ou externas ao Poder Judicial, sendo absolutamente condenável qualquer intervenção, fora dos limites legais, para que o juiz seja coagido a decidir de uma forma ou de outra.

A UIJLP ressalta a necessidade de diálogo e cumprimento das deliberações dos órgãos com a competência apropriada para dirimir os conflitos, com a manutenção de um ambiente institucional saudável, bem como a necessidade de cumprimento, por todos, da Constituição e das leis, assim como da necessidade de contínuo avanço da integridade e independência judicial em todas as instâncias da Justiça.

Nesse contexto, ao tempo que expressa sua solidariedade à Associação Sindical dos Juízes Guineenses – ASMAGUI, a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa reitera a importância da preservação da independência do Poder Judicial e da democracia.

Brasília, 26 de outubro de 2023.

O Presidente do Conselho Executivo da UIJLP

Juiz CARLOS PEDRO MODLANE

O Secretário-Executivo da UIJLP

Juiz GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO