União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa
Assesoria de Comunicação, 26.02.2025
O fortalecimento do associativismo, a eleição do Conselho Fiscal e a definição de princípios para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na Justiça de oito países de língua portuguesa foram os destaques da Assembleia da UIJLP
A realização da Assembleia Geral Ordinária da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) no Brasil foi um dos eventos de grande relevância em 2024.
Realizada em Foz do Iguaçu (PR) entre o fim de outubro e o início de novembro, a reunião abordou temas de alta importância para a Magistratura, o Poder Judiciário e a Justiça dos países lusófonos, com foco em avanços tecnológicos, atuação jurisdicional e a formatação institucional da entidade.
Além da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a UIJLP é composta por representantes de outras sete entidades que representam Juízes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Timor-Leste.
A Assembleia Geral tratou de três temas principais. O primeiro foi o fortalecimento do associativismo e a integração entre os Juízes dos países de língua portuguesa.
O objetivo foi destacar o protagonismo da carreira por meio do associativismo e reforçar a necessidade imperiosa de independência judicial nos países membros, condição essencial para a defesa e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Na avaliação do Secretário Executivo da entidade, Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, o encontro foi um marco no relacionamento entre os Magistrados dos países lusófonos.
“A Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), realizada em Foz do Iguaçu, marcou um momento significativo para o associativismo dos países lusófonos”, afirmou.
O segundo tema central foi o aperfeiçoamento da institucionalidade da UIJLP.
Durante os dias de reunião, os membros aprovaram uma emenda ao estatuto da entidade para criar o Conselho Fiscal. “Trata-se de um passo importante para a regularização do registro da entidade”, destacou Geraldo Dutra de Andrade Neto.
A Assembleia também elegeu o Juiz Marcos Antônio de Souza Lima (TJ-PR) como Presidente do Conselho Fiscal. Para o Magistrado, a criação do conselho representa um avanço natural e relevante para a entidade:
“É uma honra atuar na busca de objetivos tão elevados, como a consolidação de um espaço de diálogo livre e democrático em prol dos Juízes da comunidade de língua portuguesa.”
O terceiro ponto debatido foi a definição de princípios para o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial na Justiça dos países membros.
Esses preceitos foram formalizados na “Carta de Foz do Iguaçu”, aprovada pelas associações participantes. No documento, a UIJLP reforça que o julgamento humano é indispensável para assegurar a confiança pública na prestação jurisdicional.
“A Carta de Foz do Iguaçu ressalta a urgência de um direcionamento claro para que a Magistratura lide adequadamente com as novas tecnologias. Precisamos, juntos, nos preparar para as mudanças que avançam rapidamente”, avaliou Geraldo Dutra de Andrade Neto, que apresentou a proposta na qualidade de Secretário de Relações Internacionais da AMB.
A iniciativa promete impactar tanto a Magistratura brasileira quanto a dos demais países-membros, com potencial de influenciar outros sistemas judiciais pelo mundo.
O Juiz Esmael Diogo da Silva, Presidente da Associação dos Juízes de Angola, destacou a relevância do encontro ao congregar Magistrados para dialogar sobre a realidade dos países lusófonos.
“A Assembleia Geral Ordinária da UIJLP, em Foz do Iguaçu, revestiu-se de grande importância para promover a cooperação e fortalecer as relações entre os países lusófonos no âmbito da Magistratura. Trata-se de uma plataforma única para troca de experiências, discussão de desafios comuns e compartilhamento de boas práticas.”
Um dos destaques foi o debate sobre os dilemas éticos no uso das ferramentas de Inteligência Artificial. “Houve consenso sobre a necessidade de supervisão constante para que o uso da tecnologia não resulte em decisões impessoais ou injustas, destacando o papel insubstituível do Juiz humano”, explicou.
Para o Juiz, a UIJLP desempenha um papel crucial na harmonização das interpretações jurídicas e na promoção de uma Justiça mais uniforme e acessível.
“A Assembleia Geral é uma oportunidade para debater resoluções que aprimoram os sistemas judiciais, reforçam a independência e garantem a proteção dos direitos humanos.”
A Juíza Isabel Hulilap, membro da Associação dos Juízes de Angola e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UIJLP, destacou a importância da eleição do Conselho Fiscal como um dos pontos altos do encontro:
“A eleição do Conselho Fiscal, para a nossa União, foi, sem dúvida, o ponto alto do nosso encontro, realizado sob os auspícios das Cataratas do Iguaçu, visto ser um passo necessário para a finalização do processo de reconhecimento da UIJLP como pessoa jurídica.”
A aprovação da Carta de Foz do Iguaçu também foi mencionada pela Magistrada como um marco:
“Trata-se de um compromisso assumido pelo Judiciário da União, para adotar as ferramentas de IA no dia a dia do julgador. Esse uso, porém, exige supervisão constante para garantir que a tecnologia não seja um fator de injustiça nos processos.”
Matéria publicada na revista AMB+