A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) disponibiliza a nova edição do livreto do seu Compromisso Ético, agora também nas versões em inglês, espanhol e francês

Aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da UIJLP realizada em Luanda, Angola, em 11 de setembro de 2025, o Compromisso Ético reúne quinze princípios que orientam a conduta dos juízes dos países de língua portuguesa: independência, imparcialidade, integridade, reserva, contenção e precaução em ambiente virtual, diligência, transparência, cortesia e urbanidade, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, humanismo, honestidade, dignidade e honra, uso ético de ferramentas de inteligência artificial e promoção do associativismo judicial. A nova edição do livreto foi lançada na reunião anual da Assembleia Geral da UIJLP, realizada em Fortaleza, Ceará, Brasil, em setembro de 2026.

O texto inspira-se no Compromisso Ético dos Juízes Portugueses, aprovado em 2008 pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no Estatuto Universal do Juiz, da União Internacional de Magistrados, e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, entre outros instrumentos. A principal inovação diz respeito ao uso ético da inteligência artificial na justiça, em linha com a Carta de Foz do Iguaçu, aprovada pela UIJLP em 2024.

As traduções levam o Compromisso para além do espaço lusófono e facilitam o diálogo com as organizações internacionais de juízes e com os organismos dedicados à independência judicial. Nas palavras do Presidente do Conselho Executivo da UIJLP, Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, o Compromisso “expressa um ideal comum de sentir e exercer a magistratura”.

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