Representantes de associações de países de língua portuguesa se reuniram, no Ceará, para discutir associativismo, cooperação e independência judicial

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) realizou, em Fortaleza (CE), a reunião anual de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO). O encontro reuniu magistrados e lideranças associativas de países lusófonos para discutir os desafios enfrentados pelos Judiciários no cenário contemporâneo, com destaque para o fortalecimento do associativismo e a defesa da independência judicial.

Realizada com o apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Assembleia também foi espaço para discutir iniciativas de cooperação, formação e fortalecimento institucional entre as associações que integram a UIJLP.

Ao abrir a sessão, o presidente da UIJLP, Geraldo Dutra de Andrade Neto, anunciou a consolidação da entidade como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada junto aos órgãos competentes de Cabo Verde. Segundo ele, a formalização amplia as possibilidades de a UIJLP estabelecer parcerias e acordos de cooperação, sem afastar o papel fundamental das associações nacionais nessas articulações.

“A UIJLP agora existe juridicamente e pode fazer esses contatos e negociações diretamente, mas o auxílio das associações locais continua essencial”, afirmou o magistrado.

“A participação das associações nacionais é essencial. Sem essas entidades, é muito difícil conseguir atuar, entrar nos países e ter acesso a parcerias e acordos de cooperação técnica”, acrescentou.

O presidente honorário da UIJLP e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique, Carlos Pedro Mondlane, ressaltou a necessidade de ampliar as iniciativas de formação e a troca de experiências entre as magistraturas dos países de língua portuguesa.

“Estudos têm a ver com autonomia do Poder Judiciário. Por isso, eu penso que nós podemos criar um mecanismo de troca de experiências, de partilha de informações para que possamos elevar estas associações nacionais. Isto tudo, é claro, sob a égide da UIJLP”, disse.

Ao abordar a situação de países de língua portuguesa em que os Poderes Judiciários enfrentam interferências, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, fundador e presidente honorário da UIJLP, Nuno Coelho, relembrou que o incentivo ao associativismo sempre esteve entre os pilares da criação e da atuação da entidade, especialmente como instrumento de defesa da valorização, das prerrogativas e da independência da magistratura lusófona.

“Quando nós constituímos a UIJLP, o nosso trabalho, no fundo, foi, porque algumas associações já existiam, outras estavam adormecidas, outras nem existiam, de reativar aquelas que estavam constituídas e levar à constituição de outras”, ressaltou.

Ao final, os magistrados escolheram Maputo, capital de Moçambique, como sede da Assembleia Geral Ordinária da UIJLP em 2027.

Lançamento: Cartilha Compromisso Ético da UIJLP

Durante o encontro, a UIJLP realizou o lançamento, no Brasil, da Cartilha Compromisso Ético da entidade. O documento, apresentado oficialmente pela primeira vez em Luanda, Angola, representa um marco na promoção da integridade, da transparência e da cooperação entre magistrados dos países de língua portuguesa.

A cartilha reúne 15 princípios destinados a orientar a atuação profissional e o comportamento pessoal dos magistrados, reforçando a missão da UIJLP de integrar os Judiciários lusófonos e promover a confiança pública, a cooperação internacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

Também participaram da Assembleia Geral o presidente da mesa, Jafete Fremo; o presidente da ACM e anfitrião do encontro, Hercy de Alencar; o presidente honorário da UIJLP, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos; o secretário-executivo da UIJLP, Pedro Miguel Vieira; o presidente do Conselho Fiscal da UIJLP, Marcos Antônio de Souza Lima; o assessor especial da Presidência da UIJLP e ex-presidente da AMB, desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto; e as magistradas Elisa Chiteve, Sandra Emilio e Eza Mondlane.