A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) reuniu, em Fortaleza (CE), magistrados de diferentes países lusófonos em um seminário voltado ao debate sobre a importância do associativismo, da cooperação internacional e da independência judicial.

Ao longo de dois dias de programação, os participantes acompanharam palestras e debates sobre o papel da magistratura na sociedade, os desafios éticos da atividade judicial e questões que impactam os Judiciários dos países de língua portuguesa.

Para o presidente do Conselho Executivo da UIJLP, Geraldo Dutra de Andrade Neto, o encontro cumpriu o objetivo de fomentar o diálogo e a troca de experiências entre as magistraturas e os movimentos associativos dos países lusófonos.

“Acredito que o nosso evento cumpriu seu papel de conseguir reunir magistrados da lusofonia, de vários países. E as discussões foram de alto nível, as informações trocadas foram muito relevantes e eu acredito que vamos conseguir produzir bons resultados para a UIJLP, para as magistraturas lusófonas nesse próximo ciclo, que se inicia após a Assembleia Geral Ordinária”, afirmou.

O anfitrião do Seminário e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Ponte de Alencar, ressaltou a importância de o Ceará sediar o encontro internacional.

“Trazer esse encontro da UIJLP para o Ceará é algo fantástico, e essa troca de experiências foi muito inédita. Além disso, Fortaleza tem algo fantástico, que é a proximidade tanto do continente europeu quanto do continente africano, o que traz para mais perto ainda esse contato, essa relação entre as magistraturas dos países de língua lusófona que nos enriquece bastante”, declarou.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, também reforçou a relevância do Seminário para o fortalecimento do associativismo e da cooperação entre magistrados de diferentes países.

“Este Seminário foi um espaço muito importante para reafirmarmos que o associativismo, tanto no âmbito nacional quanto internacional, é fundamental para fortalecer a magistratura e enfrentar, de forma conjunta, os obstáculos que se apresentam ao Judiciário. A troca de experiências entre colegas de diferentes países também nos permite compreender realidades distintas, identificar desafios comuns e construir caminhos de cooperação. É essa união de esforços que fortalece a magistratura e contribui para um Judiciário cada vez mais independente, integrado e preparado para os desafios atuais”, disse.

Ao final, a magistrada elogiou a atuação do juiz Geraldo Dutra à frente da UIJLP e do desembargador Walter Barone na presidência da União Internacional de Magistrados (UIM).

O secretário-executivo da UIJLP, Pedro Miguel Vieira, destacou que a atuação conjunta das associações de magistrados é essencial para a proteção da independência judicial, especialmente diante das pressões enfrentadas pelas diferentes judicaturas.

“Aprendi uma coisa simples: a independência judicial não se proclama. Ela exerce-se, decisão a decisão, e defende-se coletivamente. Nenhum juiz é suficientemente forte e nenhuma judicatura é suficientemente forte sozinha. É para isso que existem estas associações de juízes e é para isso que existe esta União”, afirmou.

Participaram da mesa de abertura o vice-diretor da Justiça Federal do Ceará (JFCE), Júlio Rodrigues Coelho Neto, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão.

Painel 1

O presidente do Conselho Consultivo da AMB, desembargador Frederico Mendes Júnior, abriu as palestras do primeiro dia do Seminário da UIJLP com o tema “O Juiz na Contemporaneidade”.

O desembargador salientou que a magistratura precisa acompanhar as inovações tecnológicas e sociais, por meio da capacitação continuada, para assegurar uma prestação jurisdicional compatível com as expectativas da sociedade e do próprio Judiciário.

“Nós julgamos, no ano passado, 45 milhões de processos. E, ainda assim, nós temos problemas e, às vezes, não conseguimos apresentar as soluções que a população espera da gente. Eu acho que este é o momento de a gente fazer o básico: estudar, aprender as novas tecnologias”, defendeu o magistrado.

“Embora quem está mais próximo nos coloque sempre num lugar de pessoas especiais, inteligentes, não é assim que a sociedade nos enxerga. Essa foi uma construção de centenas de anos, de décadas. Você precisa de tempo para mudar isso, mas a gente só consegue mudar com integridade, com exemplo, decidindo nossos processos em um tempo razoável e tratando muito bem as pessoas que procuram o Judiciário”, acrescentou.

Em seguida, o fundador e presidente honorário da UIJLP, Nuno Coelho, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministrou a palestra “Os Desafios Actuais da Ética Judicial e do Estado de Direito no Contexto dos Países de Língua Portuguesa”.

O magistrado destacou que transformações políticas e institucionais, muitas vezes, ultrapassam a capacidade de atuação individual dos juízes. Para ele, no entanto, a magistratura pode fazer a diferença por meio do movimento associativo.

“Acompanhamos a chegada da democratização em muitos países ditatoriais e, agora, estamos a assistir a um movimento contrário. […] Estamos a ver um rumo que é perigoso, que questiona a nossa própria concepção acerca do que é a democracia, a sua validade e a sua potência para o desenvolvimento. São opções que muitas vezes ultrapassam completamente nossa capacidade de decisão e de juízo. Mas podemos fazer a diferença não só na nossa função jurisdicional. […] Podemos fazer a diferença associando-nos, em nível nacional ou internacional. E, de facto, a plataforma da UIJLP é muito importante porque nenhum país está a salvo destes mecanismos de erosão”, afirmou.

Durante a exposição sobre os “Desafios enfrentados pelas lideranças associativas na defesa da independência judicial”, o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), Walter Barone, chamou a atenção para uma tendência global de represálias contra lideranças associativas que se opõem a atos dos poderes Executivo e Legislativo capazes de ameaçar a independência judicial.

Para o magistrado, a perseguição a essas lideranças pode funcionar como instrumento de silenciamento coletivo. Por isso, proteger os dirigentes associativos não representa privilégio, mas uma condição essencial para garantir uma Justiça independente em benefício dos cidadãos.

“Proteger os dirigentes associativos no exercício legítimo de suas funções não significa conceder-lhes privilégios pessoais. Significa, sim, preservar a capacidade da magistratura de defender coletivamente sua independência e, por meio dela, assegurar a todos os cidadãos o direito a uma Justiça independente e imparcial”, defendeu.

Painel 2

Ao ministrar a palestra “Desafios comuns aos Judiciários da lusofonia face à criminalidade transnacional: mecanismos de cooperação à luz da legislação moçambicana”, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique e presidente honorário da UIJLP, Carlos Pedro Mondlane, explicou que a efetividade do direito penal econômico depende de uma cooperação internacional ágil para “seguir o rastro do dinheiro” e recuperar ativos.

Segundo o magistrado, a velocidade e a sofisticação dos fluxos ilícitos, impulsionadas pelo uso de blockchain e de plataformas digitais, superam as capacidades estatais e ampliam a percepção de impunidade. Sem uma cooperação efetiva entre Ministérios Públicos, tribunais e governos, além do reconhecimento de bens e da execução internacional célere, o direito penal econômico não cumpre sua finalidade reparatória.

“Uma condenação só afirma a autoridade da lei quando o rastro do dinheiro é seguido até o fim. Sem cooperação internacional, Justiça vira promessa”, afirmou.

A juíza Flávia da Costa Viana, ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente honorária da UIJLP, abordou a independência judicial como uma garantia do cidadão, e não como um privilégio da magistratura.

“A independência judicial não pertence ao juiz. Pertence, na realidade, ao cidadão, que deseja que o juiz da sua causa decida de forma imparcial e livre de qualquer tipo de influência ou pressão”, declarou.

Na ocasião, a magistrada afirmou que a carreira não está acima de críticas, mas alertou para o risco de instrumentalização do controle disciplinar como forma de intimidação em razão do conteúdo das decisões. Para ela, o Judiciário não pode julgar sob medo.

Painel 3

O juiz do Trabalho e membro da Secretaria de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Dornelles, abriu o segundo dia do Seminário com a palestra “Não Podemos Parar: Atividade Judicial no Mundo Durante a Pandemia de COVID-19”.

Na exposição, o magistrado destacou que o contato e a troca de experiências entre juízes de diferentes países, durante um período tão sensível, ajudaram os Judiciários ao redor do mundo a compreender e enfrentar aquela nova realidade.

“As associações de magistrados têm um papel essencial durante crises. Elas atuaram para salvar a vida dos seus membros e prevenir a expansão da pandemia. Essa atuação foi essencial no Brasil, e a participação direta da AMB nessa resolução foi fundamental. Segunda conclusão: os sistemas de comunicação rápida entre membros do Judiciário do mundo ajudam, são fundamentais para evitar a expansão de crises. […] Um trabalho informal foi se convertendo numa ferramenta para salvar vidas”, afirmou.

A programação foi encerrada com a apresentação, pelo desembargador Jayme Martins de Oliveira, dos resultados da pesquisa realizada pela UIJLP, em parceria com a AMB e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O levantamento teve como objetivo traçar um panorama sobre a saúde mental e o bem-estar dos juízes, a independência judicial, a segurança, a discriminação no Judiciário e o impacto das redes sociais na imagem das instituições judiciais nos diferentes países lusófonos.