Conflitos entre Poderes, Economia e Corrupção foram os temas de destaque no VI CID – Congresso Internacional de Direito

Assesoria de Comunicação, 08.08.2018

 

Decorreu no dia 10 de Julho o VI CID – Congresso Internacional de Direito que abordou o tema d'”Os Desafios da Justiça e da Sociedade em um Mundo Globalizado”.

 

Este evento contou com três Sessões Temáticas com Jornalistas e Juristas nacionais e internacionais que se debruçaram sobre assuntos como “Os Conflitos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”,  “Os Tribunais e a Economia” e  “O Estado e o Direito face à corrupção”. Além disso, o Congresso contou com a presença e palestra do Prof. Dr. Adriano Moreira, que nessa oportunidade também recebeu uma justa homenagem pelo trabalho que desenvolveu e desenvolve junto ao universo jurídico.

 

O CID – Congresso Internacional de Direito que se estreou no Tribunal da Relação de Lisboa, contou com a participação de diversos Palestrantes de renome. O primeiro painel que abordou os conflitos entre os Três Poderes, moderado pelo Secretário-Geral da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Dr. Nelson Faria de Oliveira, contou com a participação e palestra do Dr. José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça do Brasil, com o Desembargador Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, com a Dra. Eloisa Arruda, Secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo (Brasil), e com o Dr. Pedro Paulo Manus, Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. O painel ficou marcado por assuntos como o direito do trabalho e a “Judicialização” da Saúde no Brasil, que segundo a Dra. Eloísa Arruda, que apresentou o caso do menino Samuel: “Falta muita conversa entre o poder Executivo e o poder Judiciário, não por má fé, mas muitas vezes por desconhecimento”.

 

O Segundo painel, moderado pelo Presidente Honorário da UIJLP – União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, Dr. Nuno Coelho, não contou apenas com a participação de juristas como o Dr. Geraldo Dutra de Andrade, Presidente da AMAPAR Associação dos Magistrados do Paraná (Brasil) que abordou o impacto relevante do judiciário perante assuntos econômicos desde os de carácter ambiental à circulação de bens e serviços; e a Dra. Guilhermina Freitas, Vice Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, mas também do Jornalista José Gomes Ferreira, que declarou que “mais do que guardiões das leis devem ser guardiões dos interesses morais de um país, devem dizer “atenção que o Parlamento está a legislar mal”. Esse é um desafio que devemos todos colocar a nós próprios, para que o universo jurídico que temos resulte em maior equilíbrio da sociedade.” O painel contou também com a participação do Presidente da União de Exportadores da CPLP, Mário Costa, que enfatizou o importante papel da Justiça e do Direito para que o potencial da CPLP se concretize, “O principal problema é a segurança dos negócios. Há muitos recursos naturais, knowhow e tecnologia, mas falta-nos segurança nos negócios.” enumerando casos reais com que os empresários desses países se deparam “Se nós queremos fazer negócios tem de haver um diálogo entre Tribunais.”

 

O Terceiro Painel, Moderado pelo Dr. José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas,

abordou um tema muito atual, “O Estado e o direito face à corrupção”, que contou com a participação do Dr. Ramos Soares, Desembargador Presidente da ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses que revelou que “17 mil milhões de euros desapareceram do estabelecimento bancário nos últimos anos em Portugal. O que mostra a relevância do problema e que é preciso ser visto de forma integrada.” Outros dados também foram revelados pelo Dr. Jayme Martins, Presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros “A corrupção (no Brasil) está levando de 17 a 35% do que o Governo está pagando pelas obras” acrescentando que “identificam-se condutas anti-éticas, corrupção de maior ou menor escala na sociedade”. o Jornalista Luís Garriapa também participou no painel enfatizando que “sem o bom jornalismo o combate à corrupção será muito mais enfraquecido”.

 

Após os três painéis, o VI CID contou com a especial palestra do Professor Dr. Adriano Moreira que começou o seu discurso frisando a sua preocupação no que se refere à violência a nível mundial. “É a primeira vez que o mundo está na mão de dois homens que podem desencadear o fim da vida na terra como a conhecemos”.

 

Evidenciou as bombas atómicas e bombardeamentos das grandes guerras que levou essas gerações a reafirmar a fé na igualdade de direitos entre homens e mulheres e da dignidade da pessoa humana para as gerações futuras.

 

Seguiu-se a entrega da Homenagem ao Professor Dr. Adriano Moreira, atribuída pela CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pela UIJLP – União de Juízes de Língua Portuguesa e pelo CIC – Centro Internacional de Cultura, entregue pelas mãos do anfitrião, Juiz Desembargador Orlando Santos Nascimento, na Placa de Homenagem lia-se “Por ocasião do VI CID – Congresso Internacional de Direito, realizado no Tribunal da Relação de Lisboa, vimos conferir ao ilustríssimo Senhor Professor Dr. Adriano José Alves Moreira esta especial Homenagem pelo notável saber Jurídico, àquele que compartilhou   seus notórios conhecimentos com toda a Comunidade Jurídica de Língua Portuguesa e que é merecedor da nossa admiração, estima e respeito.

 

O Encerramento do Congresso foi marcado pela presença do Juiz Conselheiro Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o  que veio abrilhantar este especial evento, onde participaram e assistiram ao mesmo diversas personalidades do Mundo Jurídico de diversos países.

 

O CID – Congresso Internacional de Direito, perpetua com essas iniciativas, debates e reflexões, que podem melhorar e trazer aos aplicadores do direito, conceitos e situações muitas vezes desconhecidas e de difícil solução que podem por si só trazer um novo alento e uma nova forma de soluções dos conflitos de interesse em prol de toda a sociedade.

 

Fonte Encontro dos Descobrimentos

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