Nota pública da UIJLP sobre a situação em São Tomé e Príncipe

Assesoria de Comunicação, 08.05.2018

 

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) é uma associação de cariz internacional que resultou de uma conjugação de esforços e vontades entre várias associações de juízes de países de língua portuguesa, que engloba actualmente as associações de juízes de todos os países de língua oficial portuguesa.

 

Na prossecução dos seus objectivos a UIJLP pretende, nomeadamente, defender a independência permanente, real e efectiva do poder judicial e salvaguardar a posição constitucional do poder judicial e pugnar pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

 

Na passada sexta-feira, dia 4 de Maio de 2018, o Parlamento São-tomense votou, por maioria, a exoneração e aposentação compulsiva de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial.

 

No seguimento destes acontecimentos, a UIJLP afirma que a separação dos poderes e aindependência judicial são pilares essenciais do Estado de Direito, o que implica que os juízes devem ser capazes de desempenhar as suas funções sem pressão indevida ou sem coerção ou ameaça, explícita ou implícita.

 

A UIJLP acompanhará atentamente essa situação em conjunto com sua associada ASSIMAJUS, em cumprimento de seus estatutos e dos valores que congregam a comunidade dos juízes de expressão portuguesa.

 

Por fim, reafirmando a sua natureza apolítica e neutra, a UIJLP, ao tempo em que destaca a necessidade de observância das normas internacionais e internas que garantem a independência judicial, manifesta sua solidariedade ao Judiciário São-Tomense e apela aos Poderes constituídos do país para que se harmonizem no sentido de preservar os mais basilares princípios do Estado Democrático de Direito.

 

Brasil/Portugal, 8 de maio de 2018.

 

O Conselho Executivo da UIJLP

Flávia da Costa Viana

Pedro Miguel Vieira

 

UIJLP – NOTA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

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