Nota de repúdio às ameaças sofridas pelo Ministro Luiz Edson Fachin, da Suprema Corte brasileira, e seus familiares

Assesoria de Comunicação, 29.03.2018

 

Diante das recentes notícias veiculadas por órgãos da imprensa brasileira no sentido de que familiares do Ministro Luiz Edson Fachin, da Suprema Corte do Brasil, estariam sofrendo ameaças, a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, entidade internacional que congrega as associações de juízes lusófonos da África, Ásia, Europa e América do Sul, vem a público reiterar seu posicionamento no sentido de que os magistrados devem exercer suas funções sem qualquer espécie de pressão, na medida em que a independência judicial é imprescindível para a preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito.

 

A UIJLP presta, portanto, sua solidariedade ao Ministro Fachin, magistrado que vem se destacando por sua atuação corajosa e independente, e espera que os atos de intimidação referidos sejam com urgência apurados e que sejam tomadas as medidas pertinentes a fim de que se garanta a segurança tanto do Ministro quanto de seus familiares.

 

Curitiba, Brasil, 29 de março de 2018.

 

Flávia da Costa Viana

Presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa

 

Divulga-se, outrossim, as notas da Associação Brasileira de Magistrados e da Associação dos Magistrados do Paraná atinentes ao tema:

 

 

AMB CONDENA AMEAÇAS AO MINISTRO EDSON FACHIN E FAMÍLIA

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, vem a público se manifestar contra as ameaças ao ministro Edson Fachin (STF) e sua família, bem como contra qualquer tipo de intimidação ao Poder Judiciário.

 

A AMB reafirma a defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito e considera inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações.

 

É preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições. A AMB clama, mais uma vez, pelas garantias democráticas e pela rápida apuração dos fatos.

 

Francisco Borges Ferreira Neto

Presidente em exercício da AMB

 

Fonte Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

 

 

AMAPAR emite nota pública diante das recentes notícias sobre as ameaças sofridas pelo ministro Luiz Edson Fachin

 

RÔMULO CARDOSO QUINTA, 29 MARÇO 2018

 

NOTA PÚBLICA

 

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR, entidade que congrega os juízes e desembargadores ativos e aposentados do Estado do Paraná, diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre as ameaças sofridas pelo Min. Luiz Edson Fachin, vem a público manifestar extrema preocupação.

 

O Estado Democrático de Direito deve garantir a segurança e tranquilidade de seus magistrados para que possam exercer de forma livre e independente seu ofício.

 

Qualquer tentativa de constranger magistrados em razão de sua atuação profissional constitui um atentado contra valores basilares do Estado e reclama pronta e severa reação.

 

O Min. Luiz Edson Fachin tem exercido suas funções no STF de modo exemplar, com coragem, independência e serenidade, honrando o Poder Judiciário.

 

Os magistrados paranaenses manifestam sua solidariedade com o Ministro e seus familiares e esperam a adoção de medidas fortes tanto no sentido de garantir a segurança do Ministro quanto no de apurar e punir com rigor os responsáveis pelo ocorrido.

 

Curitiba, 26 de março de 2018.

 

GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná

 

Fonte Associação dos Magistrados do Paraná – Amapar

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