A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP está entre entidades signatárias de manifesto em defesa da democracia e do Judiciário no Brasil.
O documento, lançado nesta segunda-feira, 8, reúne mais de 200 entidades da magistratura e da sociedade civil.
Uma manifestação, idealizada e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até uma imposição de uma ditadura no país.
“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e apologia ao autoritarismo, à ditadura e ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, traz o manifesto.
O texto destaca, ainda, que “munidos de diálogo, pretendem manter vivo ou desejar um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos são permitidos para as futuras”, aponta.

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP, entidade internacional que congrega as associações de caráter nacional de juízes dos países lusófonos, tem entre suas atribuições a defesa da democracia e a independência do judiciário nos países membros.

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Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.