Nota Pública da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (ASMAGUI)

Assesoria de Comunicação, 03.10.2019

A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (ASMAGUI), em coordenação com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), está em greve desde dia 26 de Setembro até 04 de Outubro do corrente ano, na sua primeira vaga.

As duas associações, que pertencem às duas magistraturas, exigem, com a presente greve, entre outros pontos, a melhoria das precárias condições de trabalho, segurança nos tribunais e, sobretudo, a aplicação do novo estatuto remuneratório dos magistrados, aprovado pela Lei N. 5/2018 de 07 de Novembro, que, cumpridas as formalidades constitucionais e legais, entrou em vigor desde 01 de junho deste ano.

Entretanto, não obstante o referido estatuto tratar-se de uma lei já formalmente em vigor, o mesmo não está a ser efectivamente observado pelo Governo, sem nenhum fundamento legal cabível e convincente.

Portanto, com a greve em curso, pugna-se pelo robustecimento do poder judicial, pela sua efetiva independência, visando acabar ou reduzir o grau da sua permeabilidade às influências externas nefastas.

Firmes e determinados pela justiça na Guiné-Bissau, pela restituição da dignidade e respeito ao poder Judicial.

Noémia Nony Cabral Cá Gomes

Presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses

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