XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FONAVID

Assesoria de Comunicação, 30.09.2019

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP inseriu em sua agenda e apoia o XI Fórum Nacional de Juízas de Juízes de Violência Doméstica e Familair contra a Mulher – FONAVID, que será realizado na cidade de São Paulo – SP – Brasil, nos dias 05 a 08 de novembro de 2019, e tem como tema “Educação Para a Equidade de Gênero: Um Caminho Para o Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher”.

O FONAVID foi criado em 31/03/2009, durante a III Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por objetivos uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006, compartilhar experiências entre os magistrados, sob o prisma da efetividade jurídica, multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça na temática e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, nos termos do art. 8° da Lei n. 11.340/2006.

Representantes de todas as associações de magistrados que compõe a UIJLP são convidados a participar do fórum, oportunidade muito importante de congraçamento e troca de experiências entre as juízas e os juízes dos países de cultura lusófona.

No evento será inclusive celebrado um termo de cooperação entre FONAVID (Brasil) e o Fórum Nacional dos Magistrados que Actuam Âmbito da Violência Doméstica – FONAMAVIDO (Moçambique), fruto do intercâmbio realizado no início deste ano, com o apoio da UIJLP, quando o atual Presidente do FONAVID, Juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, visitou Moçambique para explanar sobre o atuação do fórum na promoção das políticas públicas brasileiras de prevenção e combate à violência de gênero contra a mulher no âmbito doméstico e familar.

Outras informações sobre o XI FONAVID estão disponíveis no site da AMB.

Rua Ivone Silva, nº 6, Lote 4 , 19º Dtº do Edifício Arcis - Lisboa - Portugal