1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 em Curitiba, Brasil

Assesoria de Comunicação, 26.08.2019

A magistrada brasileira Flávia da Costa Viana, presidente do Conselho Executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), participou do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil.

O evento aconteceu em Curitiba, Brasil, nos dias 19 e 20 de agosto. A iniciativa visa fortalecer e incentivar a troca de experiências entre os poderes judiciários dos países ibero-americanos e o diálogo entre as instituições, promovendo o desenvolvimento de indicadores para a unificação de métricas, incentivando a pesquisa, estudos de casos e boas práticas do Poder Judiciário.

O painel de abertura contou com a participação do presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Ministro Dias Toffoli, da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, desembargadores, juízes, autoridades, estudantes e imprensa.

Nos painéis sobre a Agenda 2030, foram apresentados os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos tribunais e pelo CNJ em relação aos ODS. Em prol da justiça, paz, e fortalecimento das instituições, foram apresentadas as iniciativas referentes à classificação internacional de crimes, ao sistema prisional, ao combate aos crimes de corrupção, às questões de gênero, às ações de sustentabilidade ambiental e ao trabalho de integração dos registros civis.  

Em seu painel (20), a juíza Flávia Viana falou das atividades da UIJLP no que diz respeito ao fortalecimento do Judiciário dos países lusófonos e referiu-se à importância das alianças feitas com organismos internacionais, como a ONU, a International Bar Association, a União Internacional de Magistrados, dentre outros. Em relação à sustentabilidade, fez especial menção a doações de computadores usados pelo Judiciário brasileiro a alguns Judiciários de países de língua portuguesa. Expôs também sobre um projeto que está desenvolvendo junto ao Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 5 e n. 16, que poderá ser replicado tanto internamente quanto no plano internacional.

A coordenadora do Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que se encerrou nesta terça-feira (20/8), apontou os caminhos para que o Brasil, pioneiro na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao Judiciário, possa continuar atuando dentro das metas globais.

A magistrada Flávia salientou, ainda, que “é louvável a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de envolver o Poder Judiciário brasileiro na implementação da Agenda 2030, da ONU, tendo em vista, principalmente, o ODS 16, que trata da o acesso à Justiça e da construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. É um projeto pioneiro, que certamente virá a ser adotado por Judiciários de outros países. No caso da UIJLP, o tema será levado ao conhecimento dos magistrados lusófonos na próxima reunião anual, que será realizada em Guiné-Bissau, no mês de novembro”.

A Agenda Global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, coordenado pelas Nações Unidas (ONU). São 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, na efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento das nações.

Fonte Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ

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