Sobre a UIJLP

Assesoria de Comunicação, 07.08.2015

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) tem uma dimensão internacional intrínseca. É uma associação de cariz internacional que resulta de uma conjugação de esforços e vontades entre várias associações de juízes de países de língua portuguesa.

Foi criada no dia 12 de Novembro de 2010, na Cidade da Praia, em Cabo Verde e conta com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, estes como membros, e Timor-Leste como observador.

São membros representantes, por cada um dos países, as seguintes associações:

AJA (Angola)

Associação de Juízes de Angola

AMB (Brasil)

Associação dos Magistrados do Brasil

ASMCV (Cabo Verde)

Associação dos Magistrados de Cabo Verde

ASMAGUI (Guiné-Bissau)

Associação de Magistrados da Guiné Bissau

AMJ (Moçambique)

Associação Moçambicana de Juízes

ASJP (Portugal)

Associação Sindical dos Juízes Portugueses

ASSIMAJUS (São Tomé e Príncipe)

Associação de Magistrados de São Tomé e Príncipe

Com a constituição da UIJLP pretendeu-se criar uma via institucional de diálogo entre juízes de expressão portuguesa, potenciando as virtualidades de um património cultural comum, com vista à consolidação dos valores do Estado de direito democrático no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa.

Na prossecução desta finalidade a UIJLP pretende: – defender a independência permanente, real e efectiva do poder judicial; – salvaguardar a posição constitucional do poder judicial e pugnar pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais; – acautelar e defender a dignidade e o prestígio da função jurisdicional; – pugnar pela criação das condições profissionais, funcionais, orçamentais e materiais aptas ao exercício qualificado da actividade judicial; – defender a valorização permanente dos juízes; – promover e defender o movimento associativo dos juízes; – estudar os problemas jurídicos comuns a fim de obter o aperfeiçoamento das legislações e a sua harmonização; – protagonizar a pesquisa e a permuta de conhecimentos; e – promover a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união entre os juízes dos países e territórios de língua oficial portuguesa.

A UIJLP e, actualmente também o seu Conselho Executivo, têm a sua sede em Lisboa na Rua Ivone Silva, nº  6,  Lote 4, 19.º Dt.º, Edifício Arcis, Portugal.

Fazem parte do seu Conselho Executivo, para um mandato de 3 anos, uma Presidente (Flávia Viana, em representação do Brasil), um Secretário-executivo (Pedro Miguel Vieira, em representação de Portugal), uma Tesoureira (Joana Quinze, em representação de Moçambique) e uma Vogal (Míris Botelho do Rosário, em representação de São Tomé e Príncipe). Nuno Coelho é Presidente Honorário.

As questões em torno da justiça e dos juízes tornaram-se uma matéria central para a sociedade nos seus diferenciados níveis, tanto nacional como internacional e mesmo à escala global.

A actividade das associações de juízes tem acompanhado e reflectido este fenómeno. Nessa decorrência, a actualidade veio-nos trazer uma relevante intensificação das relações internacionais e do diálogo global entre os juízes.

Assim, os diversos departamentos das relações internacionais das associações nacionais de juízes desdobram-se, habitualmente, pelo relacionamento bilateral (v.g. com associações de diversos países), pelas várias instituições internacionais que representam os juízes no espaço regional (v.g. europeu, africano, ibero-americano, americano, asia-pacífico), mundial (IAJ-UIM), sendo que também no universo da lusofonia existe há uma década uma estrutura associativa – a UIJLP – União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa –  que corporizou uma antiga aspiração dos juízes dos países e territórios espalhados pelos vários continentes onde se fala o português.

Enquadra, a mesma UIJLP, um conjunto de objectivos aptos a defender a independência real e efectiva do poder judicial, em todos os seus aspectos, no mencionado espaço dos países e territórios de língua oficial portuguesa, salvaguardando a posição constitucional do poder judicial e pugnando pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais nesse mesmo espaço geográfico e cultural. Entre esses objectivos, devidamente enquadrados, vamos encontrar: . a criação das condições profissionais, funcionais, orçamentais e materiais aptas ao exercício qualificado da actividade judicial e à qualidade da prestação dos serviços da justiça; .  a valorização permanente dos juízes dos países e territórios de língua oficial portuguesa e o aperfeiçoamento dos seus conhecimentos e cultura; e, também, . a pesquisa e a permuta de conhecimentos no que respeita  às questões que rodeiam o universo institucional dos tribunais e da justiça nesse mesmo espaço dos países e territórios de língua oficial portuguesa, de forma a contribuir para uma visão enriquecida, diversificada e plural da actividade judicial.

Estes objectivos não podem e não devem ser prosseguidos de forma isolada e fechada ao universo dos juízes ou dos tribunais e às respectivas realidades nacionais ou regionais. Deverão ser promovidos, ao invés, todos os esforços para que a programação e a execução desses objectivos seja realizada em consonância com a sociedade no seu todo e em particular com aquelas instituições e pessoas que têm intervenção e interesse relevantes pela actividade da justiça e dos tribunais.

Parcerias internacionais e institucionais estabelecidas com a UIJLP :

. CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A UIJLP é um dos observadores consultivos da CPLP.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais:

A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;

A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;

A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

A CPLP é regida pelos seguintes princípios: . igualdade soberana dos Estados membros; não-ingerência nos assuntos internos de cada estado; . respeito pela sua identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; respeito pela sua integridade territorial; promoção do desenvolvimento; e promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

. IAJ-UIM –  União Internacional de Magistrados

A UIM foi fundada na Áustria, no ano de 1953, como uma organização profissional internacional de associações nacionais de juízes. O principal objectivo da UIM é a salvaguarda da independência do judiciário, como requisito essencial da função judicial e garantia dos Direitos Humanos e da Liberdade.

Actualmente a UIM é composta por 74 associações nacionais ou grupos representativos, dos cinco Continentes. A UIM tem quatro Grupos Regionais: o Grupo Europeu, com 42 países, o Grupo Ibero-Americano, com 14 países, o Grupo Africano, com 12 países e o Grupo da Ásia, América do Norte e Oceania, com 10 países. A ASJP integra os grupos Europeu (Associação Europeia de Juízes) e Ibero-Americano.

A UIM tem quatro Comissões de Estudo para as seguintes matérias: administração judicial e estatuto judiciário, lei e processo civil, lei e processo penal e jurisdição pública e social. Na base das informações nacionais, as Comissões de Estudo analisam e estudam assuntos de interesse comum para a Justiça em todo o mundo, numa base comparativa e transnacional.

A UIM tem assento consultivo nas Nações Unidas (designadamente no Gabinete Internacional do Trabalho e no Conselho Económico e Social) e no Conselho da Europa.

. MEDEL – Associação Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades

A MEDEL integra associações de Juízes e Procuradores do Ministério Público da Europa. Foi criada em Estrasburgo e integra actualmente 15 associações de magistrados de 11 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia. Cada país é representado pelas respectivas associações de juízes e procuradores, em função da respectiva organização judiciária considerar ou não os magistrados judiciais e os magistrados do MP como órgãos judiciários distintos.

.UNEP – United Nations Environment Programme (Division of Environmental Law and Conventions e a Regional Office for Africa)

.IUCN – World Commission of Environmental Law 

.CEJ – Centro de Estudos Judiciários

.EJAL – Escuela Judicial de America Latina

.COPEDEM – Colégio Permanente de Directores de Escolas Estaduais da Magistratura

.ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, instituição de coordenação do sistema brasileiro de formação de magistrados

Rua Ivone Silva, nº 6, Lote 4 , 19º Dtº do Edifício Arcis - Lisboa - Portugal